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Quem está obrigado e quais os ganhos com a NFCOM para os negócios
A partir de 1º de abril de 2025, todas as empresas contribuintes de ICMS que operam com serviços de comunicação e telecomunicação estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). Esta mudança representa um marco significativo na modernização e padronização dos processos fiscais no Brasil, trazendo inúmeros benefícios tanto para as empresas quanto para a administração tributária.
A NFCom substitui as antigas notas fiscais de serviço de comunicação e telecomunicação (modelos 21 e 22), sendo emitida e armazenada eletronicamente com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária. Entre os principais benefícios da NFCom estão a simplificação das obrigações acessórias, a redução do consumo de papel e a possibilidade de acompanhamento em tempo real pelo Fisco.
E quais os ganhos efetivos com a adoção da NFCom pelas empresas?
Quais empresas estão obrigadas a Emitir a NFCom e seus respectivos CNAEs?
| Tipo de Empresa | CNAE |
|---|---|
| Atividade de rádio | 6010-1 |
| Atividade de televisão aberta | 6021-7 |
| Programadoras e atividades relacionadas à TV por assinatura | 6022-5 |
| Telecomunicações por fio | 6110-8 |
| Telecomunicações sem fio | 6120-5 |
| Telecomunicações por satélite | 6130-2 |
| Operadoras de TV por assinatura a cabo | 6141-8 |
| Operadoras de TV por assinatura por micro-ondas | 6142-6 |
| Operadoras de TV por assinatura por satélite | 6143-4 |
| Outras atividades de telecomunicações | 6190-6 |
| Portais, provedores de conteúdos e outros serviços de informação na internet | 6319-4 |
Para atender a essa nova obrigatoriedade de emissão da NFCom, a 4SOLVE oferece a solução 4INVOICE, uma plataforma completa e eficiente para a gestão de notas fiscais eletrônicas. Com o 4INVOICE, as empresas podem garantir a conformidade com as exigências fiscais, simplificar seus processos e focar no que realmente importa: o crescimento e a inovação.
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